Comissão aprova suspensão da CNH em caso de agressão no trânsito

31/08/2011 - 13:46  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5130/09, do ex-deputado Ricardo Quirino (DF), que prevê a suspensão da carteira de habilitação do motorista que cometer crimes contra a pessoa, fizer ameaças ou for às “vias de fato” em razão de ocorrências no trânsito.

Conforme o projeto, a suspensão será determinada por um juiz, por iniciativa própria ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial. Se a pessoa envolvida na agressão no trânsito não tiver habilitação, poderá ser proibida de obtê-la.

Quirino diz que o objetivo da proposta é retirar das vias públicas motoristas que estão propagando a violência, causando danos, muitas vezes irreversíveis, como nos casos de morte, e zelando pela integridade física, pela vida das pessoas e pela segurança pública.

O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), diz que "o autor do projeto propõe uma medida cabível para coibir esses atos de violência que, lamentavelmente, costumam ocorrer até mesmo em razão de pequenos incidentes de trânsito e com os agentes fora de seus veículos".

Segundo ele, “a suspensão da permissão ou da habilitação, ou a proibição de sua obtenção, decretada pelo juiz, será razão suficiente até para que se requeira uma avaliação da aptidão mental do condutor, a fim de testar sua capacidade de contornar os desafios impostos pelo trânsito, sem causar danos ou prejuízos a quem quer que seja”.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS