Finanças aprova criação de cem cargos de controlador de voo
10/11/2010 - 17:27
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira a criação de cem cargos de controlador de tráfego aéreo, determinada pelo Projeto de Lei 3943/08, do Poder Executivo.
Para viabilizar a medida, foi aprovada uma emenda estabelecendo que a criação dos cargos só poderá ser efetivada se houver aprovação final dos recursos com esse fim na Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.) de 2011.
O impacto anual previsto da proposta, apresentada em 2008, era de R$ 5.781.506,26, com pagamento de um salário inicial de R$ 3.417 a cada controlador. Agora, segundo dados do Comando da Aeronáutica repassados ao relator, deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), o valor dos gastos está estimado em R$ 6.173.682,86 anuais.
Os cargos criados pelo projeto são civis e deverão ser preenchidos por concurso público de nível médio.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e já tinha sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi
