Comissão de Finanças aprova novo Sistema Nacional de Viação
23/11/2009 - 09:52
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (18) uma proposta com novas diretrizes para o Sistema Nacional de Viação (SNV). O SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte: ferroviário, aquaviário, rodoviário e aeroviário.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1176/95, do Poder Executivo. O substitutivo contém a descrição detalhada de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e eclusas implantados no País. O objetivo dessa relação é permitir uma visão sistêmica aos formuladores de políticas de transportes nos três níveis da Federação.
O relator da proposta, deputado André Vargas (PT-PR), ressaltou que o texto do Senado prevê também a gestão descentralizada das vias. Esse modelo tornará possível delegar a responsabilidade pela gestão a estados e à iniciativa privada, por meio de concessões e parcerias público-privadas.
Segundo o relator, o substitutivo define com maior precisão as rodovias estratégicas para o País, que compõem a Rede de Integração Nacional; e inclui a relação de eclusas e de outros dispositivos de transposição de nível em hidrovias interiores, que permitirão a navegação em cursos d´água com obstáculos.
Vargas lembrou que o projeto não implica gastos para o poder público. A proposta substitui o atual Plano Nacional de Viação, previsto na Lei 5.917/73.
Versão atualizada
O substitutivo do Senado atualiza a versão do projeto que foi aprovada na Câmara em 2000. Vargas informou que o texto da Câmara ficou desatualizado em relação à legislação e à organização do setor, já que foi extinto o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e criado o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), com competências ampliadas.
Nesse intervalo, também foram criadas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, foi criada a Secretaria Especial dos Portos, diretamente subordinada à Presidência da República.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli
