Projeto retira expressão material bélico de lei

25/09/2006 - 09:12  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7252/06, do Poder Executivo, que retira a expressão "material bélico" da Lei 10683/03, sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
De acordo com o governo, o termo "material bélico" está ultrapassado há décadas. A proposta determina que a expressão seja substituída por "produtos de defesa", ao citar as atribuições do Ministério da Defesa.

Tramitação
Tramitando em regime de prioridade, o projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

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