Policiais do DF pedem urgência para gratificação de 17%

19/04/2005 - 18:56  

O deputado Wasny de Roure (PT-DF) e representantes do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil do Distrito Federal pediram nesta terça-feira (19) ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que o Projeto de Lei 5030/05 tramite em regime de urgência. De autoria do Poder Executivo, a proposta institui gratificação de 17% para as três corporações.
O texto está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O requerimento de urgência, de autoria do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), foi apresentado ao Plenário.
Severino apontou as dificuldades para apreciar o projeto em regime de urgência, já que a pauta de votações da Câmara continua trancada por medidas provisórias. No entanto, ele afirmou que fará o possível para que a proposta seja votada rapidamente. "Esse projeto não vai dormir na Câmara. O que a sociedade exige, nós temos de fazer", garantiu o presidente.

Referendo
Severino ressaltou que até mesmo outras matérias de interesse do Poder Executivo estão com a votação comprometida por conta das MPs que trancam a pauta do Plenário. É o caso, por exemplo, do projeto que autoriza a realização do referendo sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil, previsto para 2 de outubro deste ano.
No último fim de semana, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cobrou rapidez do Congresso na votação do projeto. Severino respondeu à cobrança dizendo que não há como a matéria chegar ao Plenário enquanto a pauta estiver tomada por medidas provisórias. "Cabe ao ministro da Justiça fazer com que o seu presidente da República retire as suas medidas provisórias para que desentrave o andamento ou mande a bancada majoritária do Governo votar as MPs", sugeriu Severino.

Recursos
Além do aumento de 17%, o Projeto de Lei 5030/05 altera a distribuição de quadros, postos e graduações nas três corporações e reestrutura as carreiras da Polícia Civil. A proposta contempla ainda a recomposição do efetivo do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Atualmente, as três corporações do Distrito Federal possuem cerca de 45 mil servidores.
Os recursos necessários para o cumprimento das medidas estabelecidas pelo projeto - cerca de R$ 180,31 milhões em 2005 - já estão previstos no Fundo Constitucional do Distrito Federal. O Fundo é constituído por recursos repassados pela União ao Governo do DF, com o objetivo de manter, em outras atividades, a segurança pública na Capital brasileira.
Para 2006 e 2007, o Ministério do Planejamento estima um impacto adicional de R$ 237,7 milhões. Segundo o ministério, esse montante é compatível com a previsão de aumento da receita decorrente do crescimento real da economia e está dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reportagem - Alfredo Lopes e Joseana Paganine
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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