27/12/2018 - 08h05

Proposta obriga monitoramento de escolas e hospitais por meio de câmeras de segurança

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião sobre MP 827/18, que “Altera a lei Nº 11.350/06, quanto a Direitos Dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Dep. André Moura (PSC - SE)
O deputado Andre Moura é o autor do projeto

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10747/18, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que pretende tornar obrigatório o monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais. A proposta determina um prazo de seis meses, após a sanção da futura lei, para a instalação dos equipamentos e o início do monitoramento por autoridades de segurança pública.

Conforme o texto, deverão ser afixadas placas indicativas informando que a região está monitorada por câmeras de vídeo. As imagens capturadas deverão permanecer arquivadas e poderão ser requisitadas para fins de investigação policial ou instrução judicial.

O autor da proposta diz que a ideia é inibir a ação de criminosos e, após eventual ocorrência, identificar os envolvidos. “As pessoas que frequentam esses locais estarão sempre fragilizadas e totalmente à mercê de uma situação iminente de agressão”, afirma Andre Moura.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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