Projeto exige notificação de residências com mais de 3 linhas telefônicas
15/01/2018 - 16:43
A Câmara dos Deputados analisa projeto que torna obrigatória a notificação das autoridades de segurança pública sobre residências que tenham três ou mais linhas telefônicas instaladas no mesmo endereço. O objetivo é reprimir crimes como golpes realizados por telefone e impor obstáculos à atuação de organizações criminosas.
Trata-se do Projeto de Lei 8191/17, do Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Pelo texto, quando for instalada a terceira linha telefônica no endereço não comercial, a operadora de telefonia será responsável por notificar as autoridades de segurança em até 48 horas. Já o assinante terá que preencher documento que informe as razões da aquisição das linhas e a utilização que estará sendo dada para cada uma delas.
A proposta também determina que operadoras de telefonia fixa mantenham cadastro unificado de clientes, e prevê que as autoridades de segurança realizem diligências para verificar a regularidade da utilização das linhas telefônicas.
Visitas regulares
O projeto também estabelece obrigatoriedade de visitas regulares das prestadoras de serviço para de verificar o uso regular das linhas em conformidade com o declarado pelos assinantes quando da contratação.
Heuler Cruvinel argumenta que a medida vai impor obstáculos a organizações criminosas que, por meio de telefone, aplicam golpes e gerenciam negócios criminosos.
“As investigações policiais têm revelado uma disseminação bastante preocupante e perigosa de centrais telefônicas clandestinas, instaladas em locais residenciais os mais diversos, voltadas para dar suporte às atividades criminosas de contrabandistas, traficantes e líderes do crime organizado, presos nas casas de detenção e delegacias por todo o País”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Sandra Crespo
