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22/10/2015 - 17h27

Câmara analisa projeto que cria plano de enfrentamento a homicídios de jovens

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, com duração de 10 anos, a ser coordenado e executado por órgãos do governo federal responsáveis por programas ligados à juventude e à igualdade racial.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2438/15, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, cujo relatório final foi aprovado em julho.

Metas
Entre as metas do plano está a redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes e o aumento da elucidação de crimes contra vida para 80% dos casos.
De acordo com o texto, caberá ao governo federal financiar as políticas estaduais e municipais de enfrentamento de violência, bem como fixar diretrizes especificas que deverão constar nos planos contra homicídio elaborados por esses entes federados.

O projeto determina o prazo de seis meses, a partir da vigência da lei, para elaboração do plano no âmbito federal. Já os estados, Distrito Federal e municípios devem apresentar seus planos em até um ano.

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens deverá ser avaliado a cada quatro anos pelo governo federal, em parceria com governos locais e organizações juvenis. O resultado dessa consulta vai medir a eficácia das políticas de mitigação da violência frente às metas definidas no programa.

Tramitação
Por tratar-se de matéria da competência de mais de três comissões de mérito, o projeto será analisado em comissão especial, antes de ser apreciado em Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Luciana Cesar

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