Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

08/10/2015 - 16h11

Câmara aprova incentivo a denúncias anônimas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (8), proposta que prevê medidas para estimular o uso de denúncias anônimas em investigação de crimes. Pelo texto, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado pela Lei 10.201/01, dará apoio a serviço telefônico para receber denúncias voluntárias, com garantia de sigilo para os informantes.

Outra medida proposta é a premiação, em dinheiro, para o cidadão que fornecer informações que auxiliem nas investigações policiais. O texto prevê o prêmio, mas não estabelece valores. A questão deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

O texto segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Disque-denúncia
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que reúne as propostas do Projeto de Lei 1332/07, do deputado Beto Mansur (PRB-SP), e do apensado (PL 1432/07), que fixa normas para a divulgação dos números de disque-denúncia em ônibus e autoriza os governos estaduais a promoverem convênios para a instalação dos serviços de denúncia.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O relator também fez alterações para melhorar a redação do texto, sem mudar o conteúdo.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Luciana Cesar

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Erasmo Neto | 09/10/2015 - 10h02
Contra denuncia anônima.A sociedade paga serviços investigativo,se não são competentes é questão de estudo.Reportes investigativos já são perseguidos devido a ter direito do sigilo da fonte,fornecem denuncias na velocidade da luz.Sugestão:ampliar a delação premiada para menores com direito de programa de proteção para testemunhas menores de 18 anos.O sistema comunista utilizava a denuncia anônima;o projeto é cópia?