31/01/2012 - 13h08

Projeto prevê prioridade para processo que apura crime hediondo

Gustavo Lima
Keiko Ota
Keiko Ota: demora na Justiça gera sensação de impunidade.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2839/11, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que prevê prioridade na tramitação de processo que apura a prática de crime hediondo. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

De acordo com a deputada, a demora na tramitação de processos de crimes hediondos vem causando revolta e descrença do povo em relação ao Judiciário e à eficácia das leis no País.

“Criminosos que, com suas condutas cruéis, cometem delitos de natureza horrenda, são postos em liberdade em virtude do decurso de prazos processuais ou demora na apreciação da ação penal competente”, afirma a parlamentar.

Em sua opinião, esses criminosos precisam ser condenados com urgência para que não haja sensação de impunidade.

Crimes hediondos
A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte, e genocídio. O crime hediondo é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Em 2006, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a progressão de regime para esse tipo de crime. Posteriormente, a Lei 11.464/07 estabeleceu que a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos pode ocorrer após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Doni | 01/02/2012 - 19h20
Concordo, Neusa. A impunidade está escancarada. A polícia faz investigação, a prisão, e a justiça? Solta o cidadão que debocha da sociedade. É frustrante e desalentador. Tomara que façam uma reforma urgente que iniba essa onda de criminalidade baseada na confiança que não haverá punição. Pois, ninguém está a salvo. Qualquer um pode ser a próxima vítima. Por favor, queremos mundança.
Neusa | 01/02/2012 - 18h17
O que adianta apurar se nenhum criminoso fica na cadeia? os criminosos no Brasil tem td tipo de regalia enquanto os trabalhadores e "contribuintes" ficam por aí à mercê dos bandido .Nossas leis são ridículas.