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11/08/2010 - 13h32

Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet

Projeto pode voltar a ser debatido após as eleições. Além disso, o governo encaminhará uma proposta de marco civil da internet, que também será discutida na Câmara.

Polícia Civil do RS
Projeto sobre crimes na internet recebeu críticas e deverá ser alterado na Câmara.

O Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, poderá voltar a ser debatido na Câmara após as eleições. Os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), especialistas no assunto na Casa, articulam acordo com o governo para viabilizar a votação.

De autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, a proposta ficou conhecida como Lei Azeredo, em referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que elaborou substitutivo à matéria no Senado. O substitutivo teve forte rejeição política de ativistas da internet livre, que elaboraram petição on-line contrária à matéria intitulada "Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira". A petição conta hoje com mais de 156 mil assinaturas.

Semeghini, que é relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, afirma que essa rejeição pode ser superada se houver mudanças no substitutivo do Senado. Semeghini e Paulo Teixeira estão elaborando conjuntamente destaques (emendas) à proposta.

Arquivo - Brizza Cavalcante
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Paulo Teixeira explica em entrevista à Rádio Câmara como o projeto pode aumentar a proteção contra crimes na Internet.

"Há um consenso na sociedade de que, da forma como está, o texto prejudica o desenvolvimento da internet", afirma Teixeira, que articula o diálogo com o governo para viabilizar a votação do projeto.

A proposta sobre crimes na rede retornou à Câmara em regime de urgência, em 2008, após aprovação no Senado. Naquela época, no entanto, o Ministério da Justiça pediu à Câmara para suspender a votação da matéria, para evitar que o debate sobre a regulamentação da internet ficasse centrado apenas nos crimes digitais.

No último ano, o ministério elaborou e colocou em consulta pública proposta de marco regulatório civil da internet, com direitos e deveres dos usuários e provedores de internet, que deve ser enviada ao Congresso ainda neste semestre.

Parecer favorável

Arquivo - Edson Santos
Pinto Itamaraty: legislação hoje é insuficiente para punir crimes praticados na rede.

Na semana passada, o substitutivo do Senado ao PL 84/99 recebeu parecer favorável do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Devido ao regime de urgência, o projeto está sendo analisado de forma simultânea pelas comissões de Segurança; de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

"Hoje, há um vácuo em nossa legislação que permite a prática de infrações diversificadas com o uso da rede de computadores sem qualquer sanção", diz Itamaraty.

Embora seu parecer seja favorável ao substitutivo do Senado, o relator destaca que está aberto a receber sugestões e não se opõe à possibilidade de a matéria ser discutida conjuntamente com o marco civil da internet, se esse for o entendimento do governo. O deputado também acredita que, após as eleições, é hora de o projeto ser debatido e votado.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Pierre Triboli

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