Comissão rejeita exigência de prática desportiva a policiais
16/12/2009 - 16:01
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5021/09, do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que inclui na rotina das corporações policiais e do corpo de bombeiros militar a prática regular de atividades físicas e desportivas.
O parecer pela rejeição do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), foi acolhido pela comissão. Embora reconhecendo que a intenção da proposta é relevante e significativa para o bom desempenho das forças policiais do País, Bessa argumenta que as corporações já possuem normas que disciplinam a prática de atividades físicas de seus integrantes.
O relator lembra que, nas organizações policiais, a prática de exercícios físicos começa pelo próprio concurso público, quando os candidatos são submetidos a uma rigorosa bateria de exames de qualificação física para efeito de aprovação. Ela continua durante os cursos de formação das academias de polícia, quando é obrigatória, inclusive com técnicas de defesa pessoal.
“Assim, a matéria não necessita de lei para tornar imperativo o seu propósito de estimular e manter a prática de exercícios físicos no âmbito das corporações policiais, pois isso já é uma realidade”, conclui o deputado.
Iniciativa do Executivo
Além disso, o parlamentar destacou que, de acordo com a Constituição Federal, projetos que disponham sobre servidores públicos federais são de iniciativa privativa do presidente da República. “Cabe, portanto, registrar a possibilidade de vir a ser questionada a constitucionalidade da proposição, ao ser examinada pela comissão competente”, adverte Bessa.
Tramitação
O projeto será examinado ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rejane Xavier/SR
