Acordo prevê cooperação econômica entre Brasil e Etiópia
Câmara dos Deputados analisa acordo que busca incentivar investimentos entre os dois países
11/02/2019 - 16:16
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1164/18 aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Etiópia, assinado em Adis Abeba (capital da Etiópia) em 2018.
O documento busca incentivar o investimento com garantias legais e apoio prático aos investidores durante todo o processo de investimento.
Além disso, o texto prevê diálogo intergovernamental, divulgação de oportunidades de negócios e intercâmbio de informações e mecanismos para prevenção e solução de controvérsias.
O acordo internacional, enviado ao Congresso na forma da Mensagem 584/18, passou a tramitar como PDC depois de aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Para o relator na comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o acordo atende aos interesses dos países, protege e estimula o investimento mútuo.
Os acordos internacionais de promoção e proteção de investimentos buscam promover segurança jurídica para os investidores estrangeiros contra riscos não comerciais, como não discriminação do investidor estrangeiro com relação aos nacionais e regras sobre eventuais desapropriações e nacionalizações.
Tramitação
O texto vai ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
