21/12/2018 - 08h45

Câmara analisa acordo de cooperação assinado entre Brasil e São Vicente e Granadinas

A Câmara dos Deputados analisa os termos de acordo de cooperação técnica firmado entre o governo brasileiro e o governo de São Vicente e Granadinas. O que acordo tramita na Casa na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1053/18.

Ex-colônia britânica, São Vicente e Granadinas é um pequeno país caribenho com 389 quilômetros quadrados, localizado próximo de Barbados e de Granada e dentro do chamado cinturão dos furacões. A capital é Kingstown e a principal ilha do País, São Vicente, mede 18 quilômetros de comprimento e 11 km de largura.

Pelo acordo, firmado em julho de 2017, os países formalizarão ajustes complementares para definir as instituições executoras – públicas, privadas e organizações não governamentais –, os órgãos coordenadores da cooperação e os componentes necessários aos projetos nas áreas consideradas prioritárias pelas partes.

No desenvolvimento dos projetos, poderão participar instituições dos setores públicos e privado, bem como organizações não governamentais.

Cada país deverá fornecer ao pessoal enviado pelo outro o apoio logístico necessário, como acomodação, facilidades de transporte e acesso às informações necessárias para a execução de suas tarefas.

Bens, equipamentos e outros itens fornecidos a comissão visitante para a execução de projetos serão isentos de taxas, impostos e demais gravames de importação e de exportação.

O acordo será válido por 5 anos, automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

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