Comissão aprova integração de redes telefônicas na fronteira com o Peru
27/04/2015 - 16:37
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), acordo assinado entre Brasil e o Peru para instalação de um projeto piloto de integração das redes de telecomunicação da região de fronteira entre os dois países.
O acordo, celebrado em Lima (Peru), em 2013, prevê que o projeto piloto, que terá duração indeterminada, será instalado nas cidades de Assis Brasil, localizada no estado do Acre, e de Iñapari e Iberia, ambas na província peruana de Tahuamanu.
A principal novidade do instrumento bilateral é a criação de uma política tarifária única para as cidades, que deverá ser seguida pelas operadoras de telecomunicação que atenderem as localidades.
A mensagem presidencial contendo o acordo (MSC 380/14) recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), que ressaltou a importância do documento para as relações entre os dois países. “Este acordo determinará uma dinâmica maior nas relações dos cidadãos peruanos e brasileiros que vivem naquela faixa de fronteira”, disse.
Tarifas
De acordo com o texto, será concedido tratamento de serviço local às ligações realizadas entre as duas cidades peruanas e a brasileira, independente se originadas e destinadas a telefones fixos (incluindo orelhões) e móveis. Para as ligações a cobrar, a tarifa será a aplicada pelo país da pessoa que aceitar a ligação.
O instrumento bilateral determina que as companhias telefônicas deverão assinar acordos comerciais entre si para a implantação do projeto piloto. O acordo pode prever a forma de pagamento entre elas. Além disso, as companhias não poderão estender o tratamento especial tarifário a outras cidades.
O acordo será supervisionado pelos ministérios das Comunicações dos dois países e pelas agências reguladoras - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo lado brasileiro, e Organismo Supervisor de Inversión Privada em Telecomunicaciones (Osiptel), no lado peruano. Caberá a eles criar o Comitê de Coordenação Técnica, que vai definir os protocolos técnicos da integração.
Tramitação
A mensagem presidencial foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 53/15, que vai ser analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para exame do Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo