Plenário discute tratado de extradição com a China

05/06/2014 - 11:26  

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), abriu há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Neste momento, os deputados analisam o Projeto de Decreto Legislativo 1351/08, que aprova tratado firmado entre Brasil e China, em 2004, para agilizar os processos de extradição envolvendo os dois países.

Antes, os deputados rejeitaram requerimento que pretendia submeter ao Plenário o Projeto de Lei 642/07, do deputado George Hilton (PRB-MG), que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico. A proposta havia sido aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora segue para o Senado.

O projeto estabelece que o exercício da profissão é privativo daqueles que tenham concluído curso de Instrumentação Cirúrgica, ministrado no Brasil, por escola oficial ou reconhecida pelo governo federal; ou no exterior, desde que o diploma seja revalidado no Brasil. Também podem exercer a atividade aqueles que já atuam na profissão há pelo menos dois anos, contados da data em que a lei entrar em vigor.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein