Relações Exteriores aprova acordo previdenciário com Québec
10/10/2013 - 15:51
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (9), a ratificação de acordo firmado (Mensagem 50/13) entre o Brasil e a província do Québec, no Canadá, na área de previdência social. O compromisso vai permitir que trabalhadores brasileiros e da província canadense tenham benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local.
O texto, por exemplo, assegura a soma dos períodos de contribuição para os sistemas de previdência de ambas as localidades, para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Relator da matéria, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), defendeu a aprovação do documento. Ele lembrou que, apesar de acordo semelhante já ter sido firmado com o governo do Canadá, a província do Québec – a maior territorialmente e segunda mais populosa daquele país - possui autonomia para a realização de acordos internacionais, o que justifica um acordo independente. Além disso, o Québec administra seu próprio sistema de previdência e já mantém compromissos dessa natureza com cerca de 30 nações.
A província do Québec responde por 25% do PIB e da população do Canadá e concentra cerca de 1/3 dos brasileiros radicados naquele país. O Brasil é, hoje, o 11º principal parceiro comercial do Québec.
Tramitação
Com a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, a mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1298/13. A proposta será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
