Deputados questionam correção em projeto dos royalties após aprovação
08/11/2012 - 11:34
Os deputados Antony Garotinho (PR-RJ) e Miro Teixeira (PDT-RJ) questionaram há pouco, no Plenário, a legitimidade do presidente da Câmara, Marco Maia, de corrigir um erro material no texto do projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11), aprovado pela Câmara na terça-feira (6). Por meio de ofício enviado à Câmara, o presidente do Senado, José Sarney, recomenda a correção de um percentual.
Garotinho explicou que o substitutivo do Senado aprovado na Câmara contém erro no percentual dos royalties destinados a municípios afetados por embarcações de petróleo e derivados. O texto diz que esses municípios receberão 3% dos recursos em 2017, quando o correto seria 2%. “O Senado, no que diz respeito aos municípios afetados, ao invés de colocar 2% colocou 3%. Por conta disso, a conta dá errada e soma 101%”, afirma Garotinho.
A Secretaria-Geral da Mesa ainda estuda de que forma o texto poderá ser corrigido. Segundo o ofício de Sarney, foi identificado um erro de impressão no texto do projeto, que foi cometido ainda no Senado, após a aprovação do texto no Plenário. O equívoco foi apontado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator dos royalties no Senado.
Garotinho discorda que se trate apenas de um erro de impressão. “Não há correção de erro material, é erro de mérito, de conta e a votação tem que ser anulada”, defendeu. Para ele, o texto deve retornar ao Senado para que seja corrigido e enviado novamente para a Câmara. “Caso contrário vou entrar com mandado de segurança contra ato antirregimental e anticonstitucional do presidente da Câmara”, completou.
Para o deputado Miro Teixeira, também cabe questionamento quanto à legalidade da alteração. Segundo ele, a correção só seria válida antes de o projeto sair do Senado. “Neste caso, ele [projeto] saiu do Senado e da Câmara com votação encerrada e a modificação é de mérito. Não pode um bilhete de uma Casa sugerir a alteração de mérito de uma proposta”, completou.
Matéria atualizada às 14h07.
Reportagem – Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger
