Comissão aprova aumento do repasse ao Paraguai por energia de Itaipu

05/05/2010 - 19:08  

A Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco.  (Parlasul) aprovou nesta quarta-feira a proposta de alteração no Tratado de Itaipu que triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil. Com a medida, prevista na Mensagem 951/09, os pagamentos anuais passarão de 120 milhões de dólares (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de 360 milhões de dólares (em torno de R$ 630 milhões).

Conforme o Tratado de Itaipu, assinado em 1973 entre os dois países, cada um dos signatários detém 50% da energia produzida na usina hidrelétrica de Itaipu. A energia não usada por um deles, no entanto, deve ser vendida ao outro a preço de custo até 2023. Como o Paraguai utiliza apenas cerca de 5% da energia a que tem direito, a maior parte da sua cota é vendida ao Brasil — a revisão do valor pago pelo excedente energético tornou-se, nos últimos anos, uma bandeira do presidente paraguaio Fernando Lugo.

O reajuste no repasse ao Paraguai decorre da correção do fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos para as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade (anexo "C" do tratado). Com o novo texto, esse índice subirá de 5,1 para 15,3.

Caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, essa será a terceira revisão no preço pago ao Paraguai. Nas duas anteriores, o governo brasileiro não submeteu as propostas à analise do Legislativo, por entender que não traziam grande impacto.

Solução justa
O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defendeu a aprovação da matéria e considerou justa a mudança nos valores pagos pela energia excedente. Ele ressaltou a importância da medida para consolidar a liderança brasileira na América Latina. "Os 240 milhões de dólares adicionais que serão pagos ao Paraguai representam um custo muito baixo se comparados aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade dos seus vizinhos", declarou.

Já para o Paraguai, destacou o relator, o reajuste será bastante significativo, pois "a remuneração gerada por Itaipu representa cerca de 20% do total das receitas obtidas por aquele país".

Dr. Rosinha acrescentou que, no último ano, o Brasil perdeu para a China o posto de principal origem das importações paraguaias. Segundo ele, a revisão do Tratado de Itaipu é uma oportunidade para desenvolver o Paraguai e, consequentemente, ampliar o mercado entre Brasília e Assunção.

"O Paraguai é o país do Mercosul com o qual dividimos a maior fronteira. O preço pago pela energia excedente deve ser visto pela perspectiva estratégica de intensificar a integração do bloco econômico", afirmou.

Orçamento
O relator disse que o aumento da remuneração não acarretará impacto nas contas públicas e na vida dos brasileiros, pois o Orçamento da União de 2010 prevê R$ 1,73 trilhão para arcar com despesas. Dr. Rosinha ressaltou que o custo será integralmente pago com recursos do Tesouro Nacional, "para evitar aumentos na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores brasileiros".

Contrapartidas
Na avaliação do relator, além do fortalecimento do Mercosul e da imagem brasileira no cenário internacional o País obterá contrapartidas do Paraguai, como a regularização fundiária e a identificação dos chamados "brasiguaios" — aproximadamente 400 mil agricultores brasileiros que vivem naquele país.

"A falta de documentação cria obstáculos à livre circulação, ao registro dos filhos nascidos no Paraguai e, sobretudo, à titulação de propriedades", esclareceu.

Tramitação
Com a aprovação pela Representação Brasileira no Parlasul, a mensagem será convertida em projeto de decreto legislativo, que tramitará, em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Murilo Souza