CCJ aprova acordo com a Rússia sobre proteção de informações
20/04/2010 - 17:05
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o texto do acordo entre o Brasil e a Rússia sobre proteção mútua de informações classificadas, assinado em Moscou, em 2008.
O acordo tem origem em mensagem do Poder Executivo e tramita na forma de Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2129/09), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade.
Política e economia
O acordo busca aprofundar e ampliar o âmbito de cooperação em matéria de proteção mútua de informações classificadas, trocadas na esfera da cooperação política, técnico-militar e econômica entre os dois países.
De acordo com a proposta, a cooperação será conduzida principalmente na criação de mecanismo de proteção, marcação e classificação de informações. O projeto proíbe uma terceira parte de ter acesso às informações sigilosas.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. e será analisado pelo Plenário.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
