CCJ aprova acordos internacionais assinados pelo Brasil

23/03/2010 - 15:41  

Começou há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os parlamentares já aprovaram os projetos de decreto legislativo (PDC) 299/03, 1970/09 e 2230/09 sobre acordos internacionais assinados pelo Brasil.

O PDC 299/03 aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos. Já o PDC 1970/09 aprova o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Brasil e a Itália, assinado em Roma, em 2008. Finalmente, o PDC 2230/09 aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinado em Paris, em 2007.

A reunião prossegue no plenário 1.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Rachel Librelon