Plenário aprova projeto que suspende CNH do motorista envolvido em crime de receptação
13/12/2018 - 13:49
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a pena de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista de veículo usado em crime de receptação, contrabando ou descaminho de mercadorias. A suspensão da licença para dirigir será de 5 anos e a proposta segue para a sanção.
Os deputados aprovaram duas emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 1530/15. Foi retirado do texto a determinação de que os produtos decorrentes de furto e roubo cujos donos não forem identificados pelo prazo de um ano serão perdidos em favor do patrimônio público.
Foi rejeitada emenda do Senado que determina perda de habilitação também aos condenados por furto e roubo.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Roberto Seabra