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11/07/2018 - 15h21

Deputados rejeitam emenda sobre valor mínimo de frete

O Plenário rejeitou emenda do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP) à Medida Provisória 832/18, sobre valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas.

O DEM queria permitir que as negociações em torno do frete pudessem prevalecer sobre a tabela de frete mínimo.

De igual forma, outro destaque rejeitado do partido pretendia excluir trecho do texto que proíbe negociações coletivas e individuais quanto ao tema.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Osmar Terra (MDB-RS), o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à ANTT regulamentar essa participação.

O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.

Está em debate, no momento, destaque do PCdoB que pretende excluir dispositivo pelo qual é atribuída responsabilidade subsidiária dos aplicativos de internet ou de plataformas tecnológicas da internet pela oferta de frete abaixo do preço mínimo.


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