Plenário analisa projeto que cria comitê na Câmara contra assédio moral ou sexual
07/03/2018 - 20:20
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, no momento o Projeto de Resolução 281/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), que cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual.
Segundo parecer apresentado há pouco pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o comitê ficará na estrutura da Secretaria da Mulher, órgão já existente na estrutura da Casa.
Ao comitê caberá analisar e encaminhar às instâncias competentes denúncias de assédio moral ou sexual feitas por servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagiárias, deputadas e outras mulheres visitantes da Casa. Para o encaminhamento, a denúncia deverá ter fundamentos.
Maria do Rosário estendeu as atribuições do comitê também para a análise de denúncias por parte dos homens. Nesse caso, o interessado poderá pedir a inclusão de um homem no comitê para a decisão sobre sua denúncia.
“O comitê não terá poder de julgamento, mas apenas levará os casos, por meio de relatório, ao conhecimento da Mesa Diretora ou da Diretoria-Geral”, afirmou.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli