Plenário rejeita emenda do Senado que reduzia prazo de benefício a petrolíferas
13/12/2017 - 21:05
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 206 votos a 193, a emenda do Senado ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 795/17 que pretendia limitar a 31 de julho de 2022 os benefícios do regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Essa data estava prevista no texto da MP original. Fica valendo, então, o prazo aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira votação, de 31 de dezembro de 2040.
A matéria será enviada à sanção.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli