Polícia Federal diz que excessos em conduções coercitivas serão apurados
Deputados questionaram fatos ocorridos nas universidades de Santa Catarina e Minas Gerais, onde reitores foram presos e os campi ocupados
13/12/2017 - 18:54
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu nesta quarta-feira (13) o instituto da condução coercitiva, principalmente como foi utilizada pela Polícia Federal em recentes investigações em universidades públicas no Brasil.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que propôs a audiência, iniciou os trabalhos indagando se era realmente necessário ocupar a universidade com 90 policiais federais, e levar algemado o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, que depois do procedimento acabou se suicidando. “O reitor não sabia os motivos pelos quais estava sendo detido, isso seria normal?”, indagou.
O delegado Bruno Fontenele Cabral, que faz parte da Corregedoria-Geral da Polícia Federal e representou a instituição, explicou que a partir de 2008 mudou o entendimento sobre as medidas cautelares, e a condução coercitiva passou a ser adotada no lugar de prisões preventivas e cautelares. “É uma medida cautelar garantidora da liberdade do investigada, e que causa a menor dano ao investigado”, disse.
Ele explicou que havia a necessidade de prévia intimação antes de uma condução coercitiva, mas isso mudou com a Lei 12.403/11, em que foram regulamentadas as medidas cautelares diferentes da prisão. “Nas operações policiais você não tem a intimação prévia porque há a frustração da diligência. Por isso é feita a condução, porque é preciso ouvir várias pessoas ao mesmo tempo, sem que elas combinem versões, e impedir a destruição de provas”, disse.
Excessos
Ele concordou que o uso de armamento pesado não condiz com a investigação em universidades, e disse que a súmula que regulamenta o uso de algemas deve ser respeitada. “Eventuais excessos têm de ser coibidos, serão apurados pela corregedoria da polícia, inclusive sei que já há uma sindicância em Santa Catarina para apurar eventuais excessos. Infelizmente teve esse evento trágico com o reitor da UFSC”, lamentou.
O ex-ministro da Justiça, Eugênio de Aragão, discordou do delegado, e disse que a lista de medidas cautelares é exaustiva, e não prevê a condução coercitiva. “Essa é uma interpretação que tem sido errada, e não garante que os policiais no caso concreto respeitem os direitos de um investigado. No Brasil, se um reitor é tratado desse jeito, imagina os outros? Não que eles devam ser tratados diferente, não se quer impunidade para ninguém, mas é que se as garantias não valem para as pessoas mais respeitáveis, o que esperar para o cidadão comum?”, disse.
A coordenadora da frende parlamentar em defesa das universidades públicas, deputada Margarida Salomão (PT-MG), que foi reitora da UFMG, disse que é preciso garantir a proteção das universidades, não colocando em risco a integridade de seus professores. “Claro que um reitor não vai se negar a prestar informações. Não é necessário conduzir um reitor para saber sobre notas fiscais, sobre o cotidiano administrativo. Ele pode reunir informações e cooperar com a polícia”, disse.
Para o delegado Bruno Cabral, uma garantia é que todas as ações da Polícia Federal são deferidas pelo poder Judiciário, e todas são fiscalizadas e devem obedecer às leis. “Inclusive esse ano foram 50 demissões de servidores, que sofreram processos. A Polícia Federal é uma instituição que corta na própria carne”, disse.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Roberto Seabra
