Rejeitada emenda que restringia regime especial de importação das petrolíferas
06/12/2017 - 00:43
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) à Medida Provisória 795/17 que pretendia restringir o regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo somente àqueles sem similar nacional.
O regime especial, com vigência a partir de janeiro de 2018, incentiva a importação de bens que terão permanência definitiva no País se destinados a essas atividades. Os bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Está em debate, no momento, destaque do PSB que pretende retirar do texto a suspensão de tributos para a importação ou compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem usados no setor.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli