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10/11/2017 - 15h42

Rodrigo Maia anuncia votação de MPs sobre mineração após o feriado

Também está prevista a votação de projetos na área de segurança pública e de três propostas de emenda à Constituição, entre elas a que altera o rito de tramitação das medidas provisórias

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Presidente da câmara dep. Rodrigo Maia concede entrevista
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante entrevista no Salão Verde

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta sexta-feira (10) a pauta de votações depois do feriado da Proclamação da República, no próximo dia 15. Ele também disse que devem ser analisados três projetos sobre segurança pública que ficaram fora da semana de esforço concentrado concluída hoje.

Segundo Rodrigo Maia, o Plenário deve votar algumas medidas provisórias que estão com a validade próxima de vencer, como as três que mudam regras do setor de mineração: 789/17, sobre royalties; 790/17, que altera o marco legal do setor; e 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Também está prevista a votação de três propostas de emenda à Constituição: 70/11, que altera o rito de tramitação das MPs; 199/16, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado, em outubro de 1988, e outubro de 1993; e 212/16, que cria um regime especial de pagamento de precatórios.

Apesar de ter afirmado que não pautaria nenhuma MP até a votação da PEC 70/11, o presidente da Câmara explicou que, antes, deve prevalecer o interesse dos entes federados. “Entre uma posição radical e o interesse das cidades em um momento de crise fiscal, devemos votar as MPs que, como a dos royalties da mineração, são um pleito dos municípios e dos estados”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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Comentários

Dez Medidas Contra Corrupção | 14/11/2017 - 13h31
MINISTRO FUX e o POVO, esse signatário das propostas, aguardam colocação em pauta e a aprovação!
AGENDA POSITIVA | 14/11/2017 - 09h38
Não adianta fazer balanço de fim de ano - no site da Câmara -, reprisando as propostas feitas em semestre passado. As áreas precisam ser constantemente contempladas para que a produtividade da Câmara seja validada = TRABALHISTA: Punição contra o Assédio Moral. ENSINO: Escola sem partido. REFORMA POLÍTICA: Sistema Distrital Misto. SAÚDE: aprovação PLS 174/2011 e PL 7585/2014. ECONOMIA/INFRAESTRUTURA: aprovar reformulação no Cadastro Positivo , nova Lei Licitações/Seguro obras e permitir compra de insumos com o fim barreiras e subsídios.