Rodrigo Maia diz que votação de novas MPs depende da aprovação de PEC que altera rito das propostas
10/10/2017 - 18:26
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não pautará medidas provisórias até que o Plenário da Câmara dos Deputados decida sobre a proposta que altera a tramitação dessas proposições (PEC 70/11).
Maia disse que tentou votar, a tempo, mas não conseguiu, por obstrução dos partidos, analisar a Medida Provisória 784/17, que cria regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa MP permite o uso do acordo de leniência no âmbito do Banco Central e trata de multas.
“Nenhuma medida provisória – das antigas – será votada enquanto nós não votarmos a PEC que regulamenta as medidas provisórias. Se o governo edita uma medida provisória e, na última hora, não confirma a urgência daquilo que fez, então que o governo encaminhe daqui para frente tudo por projeto de lei, porque é assim que esta Casa será respeitada”, disse Rodrigo Maia.
Ele criticou o fato de o governo ter esvaziado a sessão desta terça-feira para permitir a leitura do parecer sobre a denúncia contra Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Valorização do Parlamento
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) celebrou a decisão de Rodrigo Maia. “Talvez seja um passo maior do que imaginamos, talvez estejamos recuperando a personalidade do Parlamento”, declarou.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a votação da PEC 70 pode ajudar a restaurar o Poder Legislativo. “Essa decisão preserva o Parlamento”, disse.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, disse que não basta mudar a tramitação das MPs, mas que os deputados também precisam alterar as suas práticas. “Não vai ser a nova regulamentação que vai corrigir os nossos erros, porque o conceito de urgência e relevância que justifica a medida provisória tem sido relativizado e alargado por nós”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli