Governo retira urgência constitucional de redução da Floresta Nacional do Jamanxim
20/09/2017 - 20:04
O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho, leu há pouco o pedido do governo para retirar a urgência constitucional do Projeto de Lei 8107/17, do Poder Executivo, que desmembra 26,45% da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim para criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, ambas localizadas em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.
A solicitação é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Em florestas nacionais, são permitidas apenas atividades de pesquisa e exploração sustentável, como as praticadas por comunidades tradicionais de ribeirinhos e extrativistas. Já áreas de proteção ambiental possuem regras de exploração menos rígidas, permitindo sua ocupação e exploração.
Segundo o projeto, a área da floresta sairá dos atuais 1,32 milhão de hectares (pouco mais do dobro do tamanho do Distrito Federal) para 953 mil hectares. E a APA terá outros 349 mil hectares (26,45% da área original da Flona, pouco acima de duas vezes o município de São Paulo), dividida em quatro áreas diferentes.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira