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31/08/2017 - 03h49

Sessão de quase 11 horas de duração teve momentos tensos e obstrução contra deficit fiscal

Durou quase 11 horas a sessão do Congresso Nacional para votar vetos e a proposta de revisão da meta fiscal (PLN 17/17), que amplia a previsão de deficit do governo. Com momentos de tensão, especialmente durante a análise da nova meta, deputados e senadores de oposição questionaram mais de uma vez o comando da sessão e reclamaram o direito de orientar votações.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, foi acusado de “atropelar” regras para acelerar a votação. “Não temos problema em perder no voto, mas precisamos respeitar o Regimento”, disse o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA).

Eunício Oliveira minimizou a polêmica, voltou atrás na votação do projeto da meta fiscal para dar a palavra aos líderes deputados e teve de ouvir as críticas da oposição.

A inclusão da proposta na pauta em preferência a outros projetos de lei do Congresso também gerou discussão em Plenário. Líder da Minoria, o deputado Décio Lima (PT-SC) disse que foram divulgadas duas pautas diferentes e acusou Eunício de “fraude”. Depois do protesto de líderes do PT, do PCdoB e do Psol, Eunício respondeu que a pauta foi divulgada com antecedência e que é definida a juízo do presidente.

Em resposta à obstrução que arrastou a sessão até a madrugada desta quinta-feira (31), parlamentares governistas passaram a comemorar o fim do tempo destinado aos pronunciamentos de deputados contrários à medida. Também abriram mão dos discursos favoráveis para agilizar a análise da meta fiscal.

Meta fiscal
Ponto mais polêmico da pauta de votações, o projeto de revisão da meta fiscal aumenta para R$ 159 bilhões a previsão de deficit nas contas públicas. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não escondeu a pressa do governo em ter a proposta aprovada até esta quinta-feira, data limite para o governo encaminhar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária de 2018.

“Para isto, é preciso atualizar a meta, para não fazer como fizeram outros governos que encaminhavam orçamentos fictícios e não cumpriam a meta”, disse Jucá.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a proposta e afirmou que o aumento dos gastos está relacionado com a necessidade de manter o presidente Michel Temer no poder. “Este governo produziu o maior deficit primário de 12 meses registrados em toda a história do País e vocês prometiam que, se o golpe fosse vitorioso, a economia brasileira iria melhorar. Vocês prometiam ajustar as contas públicas”, disse Fontana, referindo-se à base governista.

Relator da proposta, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que a necessidade de revisão da meta é resultado da baixa recuperação econômica, da ampliação de renegociação de dívidas pelo Congresso e de um valor de arrecadação menor que o esperado com a repatriação de recursos no exterior. Segundo ele, reconhecer o aumento do prejuízo dá transparências às contas e encerra o período de “contabilidade criativa” da gestão petista.

“Não é uma questão de opinião, torcida ou desejo, é um raio-x da realidade brasileira, uma fotografia da tragédia fiscal brasileira. Qual é o sentido da alteração da meta? O estado das finanças públicas é gravíssimo e estamos reconhecendo que precisamos tomar consciência e providências sobre isso", disse Pestana.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no entanto, acusou a atual base parlamentar de Michel Temer de defender a mesma alteração criticada em 2015, quando Dilma era presidente e recorreu à mudança da meta fiscal. “Este governo faz exatamente o que dizíamos que iria fazer. Patrocinaram um golpe não porque a presidente Dilma promovia a gastança, como diziam, mas porque queriam tomar o poder”, afirmou.

Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que o prejuízo simboliza o fracasso da gestão atual. “O governo cortou recursos de universidades, paralisou o Minha Casa, Minha Vida, acabou com a Farmácia Popular, cortou gastos como nunca e persegue uma política econômica que só favorece os ricos. Não está recuperando a economia do País”, criticou.

Pepe Vargas defendeu a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a taxação de lucros e dividendos como ferramentas de arrecadação.

Proposta
O PLN 17/17 autoriza o governo federal (que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) a encerrar 2017 e 2018 com um deficit primário de R$ 159 bilhões em cada ano.

As metas fiscais são definidas anualmente nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. A proposta, portanto, amplia o deficit em R$ 20 bilhões neste ano e em R$ 30 bilhões no próximo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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