Plenário mantém caráter conclusivo de projeto de outorga de rádio no Ceará
08/08/2017 - 20:35
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso do deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) que recorria da aprovação, em caráter conclusivo, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1107/08, que outorga a permissão ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Milhã (CE).
O recurso foi apresentado em 2009 e, desde então, aguardava análise do Plenário. Como o recurso foi rejeitado nesta terça-feira (8), o PDC 1107/08 seguirá para o Senado.
Tramitação de MPs
Os deputados realizam neste momento o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli