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24/07/2017 - 17h58

Confira as propostas aprovadas no primeiro semestre



Comentários

LEI DE TELECOMUNICAÇÕES | 25/07/2017 - 15h02
A nova LEI DE TELECOMUNICAÇÕES , NÃO pode ser aprovada com o seguinte texto: "adoção do conceito de empresas controladoras, controladas e coligadas implementada pela lei S.As, e não pela Lei de Telecomunicações".
LEI DE TELECOMUNICAÇÕES | 25/07/2017 - 15h02
NÃO ao sistema de concessão de telecomunicações para o de mera autorização, tornando mais frouxas as regras para as empresas do setor em relação à de qualidade e tarifas. NÃO ao perdão de multas e a transferência de milhares de bens dos contribuintes a empresas de telefonia.
LEI DE TELECOMUNICAÇÕES | 25/07/2017 - 15h01
Com a liberalidade da Lei das S.As, entendem alguns analistas, que, a maior emissora do Brasil poderia, continuar como controlador da Globosat e possuir participação em operadoras de TV por assinatura em até 20%, ou então, poderia ser sócio da NET e da Telefônica e da Oi, AO MESMO TEMPO, o que, pelas regras das telecomunicações, isso não seria permitido.