Plenário inicia nova sessão para analisar MP sobre regularização fundiária
27/06/2017 - 20:20 • Atualizado em 27/06/2017 - 20:24
Devido ao início de nova sessão extraordinária, o Plenário da Câmara dos Deputados debate novamente requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 759/16, apresentado pela oposição.
A MP impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural. Na sessão anterior, o requerimento de mesmo teor não chegou a ser votado.
Emendas do Senado
Os deputados deverão votar emendas aprovadas pelo Senado que foram consideradas de mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último dia 20.
No pedido de liminar, 11 deputados e senadores do PT questionaram a aprovação, pelo Plenário do Senado, de três emendas consideradas pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), como de redação.
Barroso concordou que as três emendas questionadas alteram o mérito do texto aprovado pela Câmara, determinando seu retorno para nova votação pelos deputados.
Suspensão dos efeitos
O ministro do STF também decidiu suspender os efeitos da aprovação da MP pelo Senado. Deu prazo de dez dias, após o recebimento da decisão, para que a Câmara analise as alterações. Neste período, permanece em vigor o texto original da MP.
Os trechos modificados tiveram a mesma redação desde a primeira versão do relatório apresentado à comissão mista até sua aprovação pela Câmara dos Deputados. Uma das emendas muda a data final das ocupações consolidadas passíveis de serem beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para fins de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais dos municípios de Manaus (AM) e Rio Preto da Eva (AM).
Em vez de ser até a data de publicação da Lei 11.952/09 (26 de junho de 2009), modificada pela MP, a data incluída pela emenda é a de edição da MP 759/16 (22 de dezembro de 2016), cerca de sete anos a mais.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
