PT anuncia apoio a texto do relator sobre incentivos fiscais dos estados
31/05/2017 - 19:06
O deputado Afonso Florence (PT-BA) anunciou que seu partido vai apoiar o relatório proposto pelo deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) para o projeto que legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, ao mesmo tempo, prorroga esses incentivos (PLP 54/15).
Florence elogiou alterações feitas por Baldy para permitir a aprovação do texto e, em nome da liderança do PT, disse que abriria mão de apoiar o texto que veio do Senado.
Pelo acordo, Baldy decidiu retirar do texto as reduções de incentivos para investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.
“Ele mantém uma progressividade imediata de extinção de benefícios para vários setores e, ao mesmo tempo, autoriza para outros setores, como o industrial de portos, o prazo de até 15 anos [para a extinção dos benefícios]. É o acordo possível”, disse Florence, ao anunciar que o partido irá retirar o requerimento de preferência para o texto que veio do Senado.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também destacou o esforço de Baldy e disse que a matéria acaba com problemas judiciais ligados à guerra fiscal. “Não é uma pauta de oposição nem de governo. Abrimos uma exceção para votar o texto pelo impacto. É uma pauta própria do Parlamento. Aliás, é uma pauta dos governadores e que preserva a política de desenvolvimento desses anos todos”, destacou.
Exportadores
Por sua vez, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) cobrou o compromisso do governo de não vetar a parte que obriga os governadores a pagarem aos exportadores os créditos devidos. “Os estados estão devendo mais de R$ 100 bilhões para empresas exportadoras. Temos que discutir como os governos vão pagar os créditos que não estão sendo pagos”, disse.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
