Instaladas comissões das MPs do Cartão Reforma e dos contratos de parceria
13/12/2016 - 19:10
Foram instaladas nesta terça-feira (13) as comissões mistas responsáveis por analisar as medidas provisórias 751 e 752, ambas de 2016. A comissão da primeira MP será presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e terá como vice-presidente o senador Benedito de Lira (PP-AL). Para a relatoria, foi escolhida a senadora Ana Amélia (PP-RS).
A MP 751/16 criou o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
Para presidir os trabalhos da comissão da MP 752/16 foi eleito o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O vice-presidente é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG); e o relator, o deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Essa MP autorizou a prorrogação e a possibilidade de nova licitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras valem para os projetos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo, segundo o governo, é viabilizar a realização de novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte.
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Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado