Cunha deixará casa oficial e usará apartamento funcional enquanto for deputado

21/07/2016 - 13:10  

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados revogou, nesta quinta-feira (21), ato que garantia ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) as prerrogativas às quais tinha direito durante o período em que era presidente da Casa e estava afastado do cargo, como uso de residência oficial, carro, seguranças e avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Enquanto for deputado, ele terá direito a morar em um apartamento funcional, como todos os outros parlamentares. De acordo com o 1º Secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), há informações de que Cunha deixará a residência oficial da Presidência até o fim desta semana.

Eduardo Cunha foi afastado do mandato e da Presidência da Câmara por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Dois meses depois, no dia 7 de julho, renunciou ao cargo de presidente da Casa. Beto Mansur acredita que a cassação ou não de Cunha do mandato de deputado será decidida pelo Plenário possivelmente no dia 9 de agosto. A cassação foi recomendada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Em entrevista coletiva, Beto Mansur explicou a decisão desta quinta-feira da Mesa Diretora. Segundo ele, diante da excepcionalidade da decisão do STF – jamais aconteceu antes um afastamento de presidente da Câmara por ordem judicial —, a Mesa havia produzido um ato anterior, o de número 88, análogo ao que foi feito pelo Senado para dar condições de a presidente Dilma Rousseff continuar no Palácio da Alvorada com assessores e seguranças durante o seu processo de impeachment.

“Houve uma simetria, porque Cunha também era chefe de um dos Poderes da República”, lembrou Mansur. “Agora, apenas excluímos da resolução anterior as prerrogativas da Presidência. Automaticamente se produziu um novo ato, segundo o qual o deputado Eduardo Cunha terá direito a um apartamento funcional, como todos os outros parlamentares. Ele tem mandato. Enquanto ele for deputado, a resolução é correta”, disse.

Mansur ressaltou a importância de Cunha deixar logo a residência oficial para que a Câmara retome a sua normalidade: “Não é pura e simplesmente uma moradia do presidente da Câmara; é uma casa de encontro com as lideranças e autoridades, de almoços para discutir projetos, e tudo isso vem sendo feito no gabinete ou na casa de algum parlamentar. A liberação dessa moradia é importante para que possamos ter tranquilidade.”

Perda de benefícios
O 1º secretário frisou que Cunha perdeu todas as prerrogativas que tinha como presidente da Casa. “Ele também já não tinha a cota da atividade parlamentar, porque está afastado dela por decisão do Supremo. O que ele mantém como parlamentar afastado, e é muito parecido com um desembargador, juiz ou promotor afastado, é o subsídio, porque está afastado liminarmente”, explicou.

Futura regulamentação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a Casa poderá produzir, em conjunto com o STF ou por decisão própria, uma regulamentação para agir em eventuais futuras situações como a de Cunha. “Como foi uma decisão extraordinária do Supremo, e o próprio Supremo não determinou que a Câmara chamasse um suplente [quando Cunha foi afastado], ficou um vácuo. Então, estamos pensando com calma, juridicamente, se cabe alguma regulamentação. Temos que definir uma regra específica e clara para qualquer caso, para que não fique uma coisa para A, B ou C”, avaliou.

Beto Mansur acrescentou que próprio ministro Teori Zavascki reconheceu, ao pedir o afastamento de Cunha, que essa era uma medida excepcionalíssima. “Não houve determinação, por parte do Supremo, sobre maneira específica em que ele está afastado. Vamos produzir um ato para regulamentar, para preservar a Casa numa eventualidade. Estamos tomando muito cuidado na questão jurídica para não ferir uma decisão da Suprema Corte. Não se trata da pessoa de Eduardo Cunha, mas da instituição Câmara dos Deputados”, concluiu Beto Mansur.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior