Câmara rejeita veto sobre venda de imóveis da União; falta análise de senadores
Derrubada do veto vai assegurar o repasse aos municípios de 20% do valor da venda de imóveis da União
24/05/2016 - 19:29
A Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PPS e do PP e derrubou, por 288 votos a 3, o veto parcial 62/15, que retirou vários pontos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 691/15. O veto será analisado pelo Senado, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional que ocorre neste momento.
A MP autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). O texto foi transformado na Lei 13.240/15.
O texto que o destaque pretende reincorporar à lei prevê o repasse de 20% do valor da venda aos municípios onde o respectivo imóvel se localiza.
Segundo o governo, o acordo com o Congresso na época da votação da matéria girou em torno do repasse de percentual das receitas da União com taxa de ocupação e com laudêmio de imóveis federais e o repasse de parte da venda seria um “ônus excessivo sobre um ente específico da Federação”.
Maioria absoluta
A votação pelo painel obedecerá à ordem de início de tramitação da matéria. Se ela começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, a votação começará pelos deputados. Se obtiver o número de votos para derrubar o dispositivo (257 votos), ele será então submetido a voto no Senado, onde terá também de obter maioria absoluta (41 votos). O inverso ocorrerá se a matéria tiver começado a tramitar pelo Senado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli