Política e Administração Pública

Medidas apresentadas por Temer repercutem na Câmara

24/05/2016 - 14:13   •   Atualizado em 24/05/2016 - 15:20

As medidas apresentadas pelo presidente interino Michel Temer aos líderes do Congresso Nacional repercutiram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). Entre as medidas estão a que autoriza a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o Tesouro Nacional, o envio de proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar o gasto público, o projeto que extingue o Fundo Soberano e o apoio ao projeto que desobriga a participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal (PL 4567/16).

Beto Barata/Presidência da República
Política - geral - Temer e ministro Henrique Meirelles Fazenda medidas econômicas 24052016
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acompanhou Temer no anúncio das medidas que serão enviadas ao Congresso

O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), elogiou as medidas do novo governo. “São anúncios que visam recuperar a credibilidade do governo junto à sociedade. Além disso, buscam retomar a confiança de investidores, tanto internos como externos”, acrescentou.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), no entanto, criticou as medidas e afirmou que a oposição a Temer não vai apoiar nenhuma proposta que corte direitos. "São medidas pífias, que não expressam o que está acontecendo no País. É um governo que não tem condição de governabilidade, porque foi produto de um golpe parlamentar que não encontra ressonância na sociedade brasileira. Nós não podemos jogar a crise nos ombros dos trabalhadores. É o oposto do que íamos fazer. O governo está derretendo”, afirmou Guimarães.

Novo governo
De acordo com Temer, essas medidas são projetos iniciais para dar respostas à sociedade sobre a atuação do novo governo. “Nosso objetivo central é retomar o crescimento econômico, reduzir o desemprego e alçar os que estão na pobreza à classe média”, disse o presidente interino.

Temer pediu aos líderes que se esforcem para aprovação das propostas. “Estou pedindo aos senhores que se esforcem. Quando se tem uma ampla maioria, a ampla maioria há de vencer. É importante para o Executivo, até para dar ao País a sensação de tranquilidade governamental”, afirmou.

Dinheiro do BNDES
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) discordou das principais medidas apresentadas pelo governo Temer, como o do aporte de recursos do BNDES para o tesouro.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os 24 vetos presidenciais que trancam os trabalhos e o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/16, que altera a meta de superavit fiscal para prever um déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano. Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Pimenta criticou as propostas de Temer para o pré-sal e o BNDES

“Significa retirar dinheiro que hoje você tem disponível para oferecer à indústria, à pequena e média empresa, para promover o desenvolvimento e a geração de emprego e renda e utilizar esse recurso para pagar dívidas”, criticou Pimenta.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), no entanto, defendeu a proposta do novo governo. "O BNDES foi extremamente usado pelo governo e pelo partido do governo e por todos aqueles que tomaram conta com a mão grande do dinheiro público de pegar dinheiro subsidiado do BNDES para atender demandas de obras superfaturadas. Sejam no País ou fora do País”, disse Bueno.

O projeto do governo permite a devolução de R$ 100 bilhões para o tesouro. Segundo Temer, a estimativa é que seja feita uma economia anual de até R$ 7 bilhões para o tesouro. Ele explicou que vai aguardar apenas a viabilidade jurídica da proposta para não correr o risco de cometer irregularidades.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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