CPI do Carf deve sugerir regulamentação da atividade de lobby
17/05/2016 - 14:00
Diante do silêncio de mais um depoente, o empresário Mauro Marcondes Machado, acusado de envolvimento em um esquema de compra de medidas provisórias (MPs), deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) devem sugerir a regulamentação da atividade de lobby.
A proposta foi feita pelo presidente da CPI do Carf, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), e apoiada por vários deputados.
“O que ele faz é lobby. Temos a oportunidade, quem sabe, de propor leis para regularizar a atividade do lobby”, disse o presidente da CPI, se referindo ao depoente, que se recusou a responder as perguntas sobre as acusações que pesam contra ele, mas se prontificou a falar sobre sua atividade de lobby no Congresso em outro momento.
“Se for aberta uma CPI do lobby, eu posso vir falar”, disse o empresário, que foi vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e atuou como representante de empresas como a MMC, nome da Mitsubishi no Brasil, e foi condenado pela Justilça Federal a 11 anos de prisão.
Marcondes, denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa junto com a mulher, a empresária Cristina Mautoni Machado, depois de investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, compareceu à CPI amparado por um habeas corpus que dava a ele o direito de não responder as perguntas.
A proposta de Pedro Fernandes foi apoiada pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que tentou convencer Marcondes a responder as perguntas com o argumento de que o que ele fez foi lobby. “Quem é o senhor Mauro Marcondes para convencer o Congresso a aprovar uma MP? A atividade que ele desempenhou foi de lobby para a indústria automobilística”, afirmou o deputado.
Vários projetos tramitam na Câmara sobre o assunto, entre os quais o Projeto de Lei 6132/90, do ex-senador Marco Maciel, pronto para ser votado pelo Plenário desde 2003.
Propina para aprovar MPs
Mauro Marcondes e Cristina Machado, donos do escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, são apontados como intermediários do pagamento de pagamento de propina em troca da aprovação de medidas provisórias que beneficiaram empresas do setor automobilístico.
As suspeitas de irregularidades recaem sobre a aprovação de três medidas provisórias. A MP 471/09, que estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP 512/10, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
E a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
Compra de apoios
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) concordou com a proposta de regulamentar o lobby, mas disse que não se pode confundir lobby com compra de apoios no Congresso. “A palavra lobby ficou manchada e isso é um equívoco. É legítimo que essa atividade seja feita por índios, sindicatos, empresários, desde que não haja pagamento pelos serviços prestados. É necessário regulamentar para separar o joio do trigo”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a atividade de Marcondes não é lobby. “Isso aí não é lobby. Os índios e trabalhadores não vêm aqui comprar deputado. Quem faz isso é o poder econômico”, declarou.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) sugeriu que o empresário fosse ouvido novamente, em outra audiência pública, apenas sobre sua atividade de lobby. O relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) se prontificou a apresentar requerimento neste sendido.
“Mas qual a diferença entre lobby e negociata? Tem o lobby moral e o imoral? O senhor praticou qual?”, perguntou o deputado Silas Freire (PR-PI) ao advogado. “Não posso responder. Faça uma CPI que eu farei isso. O lobby pode ser sério”, respondeu Marcondes.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker
