Conselho de Ética entrará com ação no STF contra decisão que anulou atos do colegiado
17/02/2016 - 20:34
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou nesta quarta-feira (17) que o colegiado entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou a retomada do início do processo relativo ao presidente da Casa, Eduardo Cunha.
De acordo com Araújo, o objetivo da ação é garantir a independência e a autonomia funcional do colegiado. “Nossa autonomia e independência não podem ser colocadas em risco em razão de um processo contra quem quer que seja. Quiseram calar o Conselho de Ética”, afirmou o presidente.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) criticou a iniciativa de Araújo: “Esse mandado vai ser mais uma história triste neste Conselho.” Marun reafirmou que fez, sim, uma questão de ordem alegando que, como houve troca do relator do caso em dezembro, a análise do processo deveria ser retomada a partir do estágio inicial. Por isso, segundo ele, cabia recurso à Mesa Diretora, cuja decisão deve ser respeitada.
Marun também criticou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu o afastamento do presidente Eduardo Cunha e colocou um advogado à disposição para o Conselho entrar com a ação no STF. “Eu não queria que o Conselho superdimensionasse a visita da OAB”, disse Marun.
Novo integrante
José Carlos Araújo informou que o deputado Wladimir Costa (SD-PA) irá ocupar o lugar do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) como membro titular do colegiado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior