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03/02/2016 - 18h43

Relatores acusam BNDES de favorecer grupo de empresas e distorcer mercado

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião destinada a discutir os relatórios setoriais dos quatro sub-relatores da comissão
A CPI do BNDES deve votar o relatório final no próximo dia 18

Dois sub-relatores da CPI do BNDES, Alexandre Baldy (PSDB-GO) e André Moura (PSC-SE), apontaram irregularidades na concessão de operações de crédito do banco e acusaram de favorecimento e de causar distorções no mercado a política de formação de empresas “campeãs nacionais”, adotada pelo banco nos últimos 13 anos.

O deputado André Moura, sub-relator encarregado de analisar participações acionárias do banco em empresas privadas por meio do BNDESPar, sugeriu em seu relatório três proposições legislativas que, segundo ele, poderiam evitar fraudes e investimentos equivocados do banco.

Moura propôs que qualquer operação de crédito superior a R$ 400 milhões, pelo BNDES ou pelo BNDESPar, tenha que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ele também propôs retirar o sigilo bancário das operações de crédito e proibir o pagamento de participação nos lucros – segundo ele, pagos, em 2014, mediante fraude contábil que teria transformado prejuízo em lucros.

Campeãs nacionais
Moura criticou a política de formação de “campeãs nacionais” – empréstimos a grandes empresas – e a prática de pagamento de participação nos lucros pelos funcionários da instituição. Segundo André Moura, o BNDESPar teria repassado indevidamente recursos públicos a empresas de grande porte. “A insistência do banco em priorizar apenas algumas empresas causa distorção e faz o banco ficar dependente de poucas empresas”, disse, se referindo à prática do banco de investir em empresas nacionais de grande porte com o objetivo de fazer com que estas disputassem mercado internacional.

De acordo com o deputado, o valor do fundo de ações da BNDESPar caiu 93% entre 2012 e 2015 depois de investimentos equivocados em empresas de grande porte. Ele citou nominalmente o caso da LBR Lácteos.

O BNDESPar aportou cerca de R$ 650 milhões na empresa (30% do capital do novo empreendimento, sendo R$ 450 milhões em aporte de capital e R$ 250 milhões em debêntures). Na época de criação, a empresa aparecia com uma das três maiores do mercado, mas a LBR acabou entrando com pedido de recuperação judicial em 2013.

Artifícios contábeis
André Moura acusou ainda a diretoria do BNDESPar de usar artifícios contábeis para pagar participação nos lucros a cerca de 150 funcionários, que teriam recebido em média R$ 300 mil cada um em 2014. “O BNDESPar usou truque contábil para justificar a distribuição de lucros, sendo que teve prejuízos no período”, disse Moura.

Alexandre Baldy também criticou essa política de concessão de créditos e acusou o BNDES de favorecer grandes empresas, muitas das quais doadoras de recursos para campanhas eleitorais. Segundo o deputado, a política de formação de “campeãs nacionais significou a alocação de recursos públicos escassos para segmentos e empresas que não precisariam de apoio do banco oficial”.

O sub-relatório de Baldy relacionou ainda os financiamentos do banco ao pagamento de propinas por parte de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. “Ou seja, o BNDES, geriu um verdadeiro “orçamento paralelo”, fora dos controles do Congresso Nacional e demais órgãos de controle, para transferir indevidamente recursos públicos para entidades, pessoas físicas e privadas”, disse.

O deputado Édio Lopes (PMDB-RR) criticou as acusações de que o BNDES beneficiou grandes empresas financiadoras de campanha. “Mais de 3500 empresas brasileiras atuam na exportação e são financiadas pelo BNDES. Dessas, mais de 2 mil são pequenas e médias. Não dá para dizer que o BNDES prioriza as grandes empresas”, disse.

Fiscalização
O deputado André Fufuca (PEN-MA), sub-relator encarregado de tratar do financiamento do BNDES a entes federados, recomendou em seu parecer que o banco público fiscalize e acompanhe a execução de projetos beneficiados com novos financiamentos.

Fufuca listou uma série de projetos, em vários estados, financiados pelo BNDES, como o metrô de São Paulo e rodovias em Sergipe e Bahia.

Segundo ele, em muitos casos, as obras já estão previstas no Plano Plurianual, ou seja, já estavam previstas no orçamento, o que dispensaria o financiamento do BNDES. Ele recomendou ainda que o banco contrate avaliadores externos dos projetos a serem financiados e invista nas regiões menos desenvolvidas do País.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Newton Araújo

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