Congresso conclui votação de projeto que altera a meta fiscal

02/12/2015 - 19:34   •   Atualizado em 02/12/2015 - 19:50

O Congresso rejeitou o último destaque ao projeto de lei da meta fiscal que pretendia excluir a permissão para o Executivo abater da meta o pagamento de dívidas com o BNDES, o FGTS, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões), as chamadas pedaladas fiscais. Com o fim da análise dos destaques, a proposta será enviada à sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o PLN 5/15, que ajusta a meta fiscal do governo para permitir a realização de deficit primário em vez de superavit primário. O texto é do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ).

Para o relator, a mudança decorre das circunstâncias econômicas adversas. “Ninguém quer fazer deficit. A necessidade decorre da forte queda de arrecadação, e o governo não pode deixar de cumprir compromissos com a sociedade”, afirmou.

Segundo ele, vários outros fatores externos também influenciaram. Hugo Leal citou a forte queda do preço do petróleo, que diminuiu receitas de royalties, e a crise hídrica, que provocou o uso de termelétricas, com custo de geração maior, parcialmente suportado pelo governo.

A proposta foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff após sucessivas quedas de arrecadação da União e diante da necessidade de pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" do ano passado no orçamento deste ano.

O ajuste na meta permitirá absorver o resultado deficitário de cerca de R$ 52 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com as pedaladas.

Em seguida, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli