Quatro comissões de MP são instaladas, mas oposição adia início de outras duas
12/08/2015 - 18:18
Um questionamento de deputados da oposição conseguiu derrubar, por falta de quórum, a instalação de duas das seis comissões mistas de análise de medidas provisórias marcadas nesta quarta-feira (12).
Hoje, conseguiram eleger presidentes e vice-presidentes e designar relatores e, portanto, foram instaladas as comissões das MPs:
680/15; que Institui o Programa de Proteção ao Emprego;
681/15; que eleva o limite do crédito consignado dos trabalhadores em 35%;
682/15: para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR); e
683/15: que institui o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS.
Tiveram as reuniões de instalação adiadas as MPs:
684/15: que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública; e
685/15: que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários.
Entre as principais comissões instaladas está a que analisa a MP 680/15. O objetivo dessa MP foi o de evitar demissões causadas pela crise econômica.
A discussão entre os parlamentares começou durante a instalação da MP 682/15. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirmou não haver o quórum de um terço dos membros, necessário para a instalação de cada um dos colegiados.
Além disso, acusou o senador José Pimentel (PT-CE) de recolher assinaturas dos integrantes fora da sala de instalação das comissões. “Não vamos de forma alguma aceitar que o regimento do Congresso Nacional seja desrespeitado. Não vamos aceitar esse tipo de procedimento”, disse o deputado.
Tanto Pimentel quanto o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) defenderam a legalidade dos trabalhos e alegaram que nada foi feito em contrariedade com o Regimento Comum do Congresso.
Após a discussão, as instalações que ainda não haviam sido feitas (MPs 684/15 e 685/15) foram canceladas por falta de quórum.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.
Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado
