Plenário inicia discussão sobre contas de três ex-presidentes da República

04/08/2015 - 19:28  

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a primeira sessão de discussão dos projetos de decreto legislativo da Comissão Mista de Orçamento relativos a quatro anos de governos diferentes.

Estão em discussão os seguintes projetos:

• PDC 384/97 - aprova as contas do então presidente Itamar Franco, do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992. O projeto já passou pelo Senado e, se for aprovado pelos deputados, será promulgado;
• PDC 1376/09 - aprova as contas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao exercício de 2006, com ressalvas. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 27 ressalvas, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades;
• PDC 40/11 - aprova as contas do então presidente Fernando Henrique Cardoso, referente ao orçamento de 2002, também com ressalvas. Entre os problemas apontados pelo TCU estão superavaliação de restos a pagar; a não inclusão, no passivo não financeiro da União, de deficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões; e a existência de uma diferença de R$ 14,3 bilhões em empréstimos da União com estados e municípios nos balanços do Banco do Brasil e do Siafi. O relatório do tribunal apresenta ainda uma série de recomendações ao governo; e
• PDC 42/11 - aprova as contas do então presidente Lula, referente ao exercício de 2008, com ressalvas. Entre elas estão a falta de dados que possibilitem a análise dos resultados de programas de governo; inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras; e manutenção de volume expressivo de restos a pagar. O tribunal também fez recomendações a diversos órgãos do governo.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli