Congresso pode votar 12 vetos presidenciais hoje
Projeto da LDO 2016 também poderá ser votado se passar antes pela Comissão Mista de Orçamento
15/07/2015 - 08:17
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) se reúne às 11 horas em nova tentativa de examinar vetos presidenciais acumulados na pauta. A sessão da última quarta-feira (7) foi encerrada sem votações por falta de quórum.
Os vetos que aguardam votação abrangem pontos de projetos como o Orçamento de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as regras para fusão de partidos, o marco legal da biodiversidade, a Lei Geral das Antenas, a Lei de Arbitragem e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.
A flexibilização do fator previdenciário, no entanto, ainda não consta da pauta de votações. O Veto 19/15, que trata do assunto, completa 30 dias no Congresso apenas na sexta (17).
Dois vetos foram incluídos na pauta desde a última sessão do Congresso. O primeiro foi o dispositivo incluído na Medida Provisória 663/14 que determinava, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, um percentual mínimo de 30% dos recursos para tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste (Veto 15/15).
O segundo veto rejeitou na íntegra o projeto que obrigaria as escolas da educação básica a registrar, na matrícula, os nomes de todas as pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos para tratar de interesses do aluno (Veto 16/15).
Verbas do orçamento
Também constam da pauta do Congresso dois projetos de lei sobre questões orçamentárias. O PLN 2/15, que destina R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social, tem como objetivo o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.
Já o PLN 4/15 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 para permitir de maneira expressa que a execução obrigatória de emendas parlamentares abranja restos a pagar anteriores a 2014. Restos a pagar são o resultado de despesas empenhadas (reservadas no orçamento), mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
Também na pauta, o PRN 3/15 amplia de 10 para 16 as relatorias setoriais que atuam no exame das propostas de lei orçamentária anual.
Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado
