Rejeitada criação de centro de assistência sobre royalties da biodiversidade
27/04/2015 - 22:29
O Plenário da Câmara rejeitou a emenda do Senado ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14) que atribuía competência ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), o órgão colegiado que cuidará da gestão do acesso ao patrimônio genético, para estabelecer e manter um centro de assistência para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
O objetivo do centro seria ajudá-los quanto às questões relacionadas ao acesso e à repartição de benefícios relacionados ao patrimônio genético.
Os deputados já aprovaram 12 das 23 emendas do Senado ao projeto, seguindo parecer do relator pela comissão especial, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Estão em debate, no momento, os destaques contra o parecer pela rejeição das demais 11 emendas.
O projeto da biodiversidade simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Está em análise, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda do Senado para retirar do Ministério da Agricultura a exclusividade de definir o que é variedade tradicional ou crioula, especificando a liberdade das comunidades e agricultores tradicionais e populações indígenas de usar e vender livremente essas variedades sem o pagamento de royalties.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
