Plenário analisa retirada de pauta de proposta sobre defensorias públicas
19/03/2015 - 16:56
O Plenário debate, no momento, requerimento da oposição que pede a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 394/14, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que garante o atendimento ininterrupto pelas defensorias públicas nos casos de natureza urgente.
A Defensoria Pública atua nos âmbitos federal e estadual para oferecer assistência jurídica aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento de advogado.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) argumenta que o tema seria de inciativa exclusiva da Presidência da República e interferiria na autonomia dos estados quanto ao cumprimento da regra pelas defensorias estaduais.
Mais informações em instantes.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira