Excluída pena para mídia que discriminar pessoa com deficiência
05/03/2015 - 19:09
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PRB ao Projeto de Lei 7699/06 e excluiu do texto a possibilidade de o juiz autorizar a interrupção imediata das transmissões, comunicações ou divulgações de veículo de comunicação se houver prática de induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. O destaque foi aprovado em votação simbólica.
Com o término da análise dos destaques, o substitutivo da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) será enviado ao Senado.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
