Pena para mídia que discriminar pessoa com deficiência causa polêmica
05/03/2015 - 19:05
A inclusão da pena de cassação das transmissões do meio de comunicação que praticar ou induzir discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é um dos pontos polêmicos do projeto da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O deputado Celso Russomano (PRB-SP) defendeu a retirada do dispositivo, que considerou muito rígido, levando em consideração que as emissoras não têm controle sobre falas de entrevistados em programas ao vivo ou produções independentes. "É uma pena muito grande, sem o devido contraditório, que pode levar as emissoras a abandonar os programas ao vivo", disse.
A relatora do texto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), explicou que o ponto foi incluído por movimentos dos diretos das pessoas com deficiência. "Ela atende a casos extremos. Não precisamos ter medo de aprovar, é uma forma de proteger da discriminação", defendeu.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Neste momento, estão em análise os destaques apresentados.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
